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Acerca de direito do consumidor, julgue o item subsequente. Entre as modalidades do produto defeituoso existem os defeitos de projeto ou concepção, qu...
A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), da exibição do preço dos produtos por unidade de medida, da entrega de produtos ou realizaçã...
Acerca das disposições do CDC e à luz da jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir. I Os tratados internacionais limitadores da responsabilidade...
Se um consumidor contratar, por telefone, o fornecimento de produto, ele terá sete dias, a contar do ato do recebimento do produto, para desistir do c...
O consumidor que for cobrado por serviços prestados após a rescisão do contrato terá direito à repetição do valor cobrado indevidamente, ainda que não...
À luz do CDC e da jurisprudência do STJ no que diz respeito a cláusulas abusivas referentes ao fornecimento de produtos e serviços, assinale a opção c...
À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no Código Civil e no Código de Direito do Consumidor (CDC), bem como do entend...
A respeito da publicidade, das sanções criminais e das práticas contratuais abusivas em relações de consumo, julgue o item a seguir, tendo como referê...
Caso determinada escola pública, embora devidamente notificada, encontre-se com os pagamentos da conta pelo fornecimento de energia elétrica em atraso...
A respeito das infrações penais, assinale a opção correta.