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De acordo com o ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Artigo 5...

📅 2021🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Vinhedo - SP📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Vinhedo - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200957653
Ano: 2021Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Vinhedo - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
De acordo com o ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Artigo 54.

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I - Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
II - Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
III - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
IV - Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

Está correto o que se afirma em:
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