Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200957747O acordo firmado por entidades públicas de qualquer espécie ou entre estas e particulares, para a realização de objetivo...1457941200957747Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de Cuiabá - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais | Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços Públicos | Normas de Transferência de Recursos Federais | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021O acordo firmado por entidades públicas de qualquer espécie ou entre estas e particulares, para a realização de objetivos comuns às partes, com liberdade de ingresso e retirada do partícipe do acordo, é o:AautorizaçãoBpermissãoCcontratoDconvênio ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133728Direito AdministrativoA definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, correspond...Questão 457941200243763Direito AdministrativoO poder público tem a prerrogativa de retirar a propriedade do particular, transferindo para si ou para terceiros, por razões de utilidade pública, ne...Questão 457941201011977Direito AdministrativoO Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Lei nº 8742/93, preconiza o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefíci...Questão 457941201092298Direito AdministrativoA licitação pública, nos atuais moldes, possui as seguintes modalidades:Questão 457941201138111Direito AdministrativoO serviço público que se caracteriza por ser aquele que o Estado executa para compor melhor sua organização tem relação com o serviço que se denomina:Questão 457941201218897Direito AdministrativoDe acordo com a lei nº 14.133/2021, em se tratando de contratos que preveem a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informaçã...Questão 457941201300250Direito AdministrativoO Princípio da Motivação requer da Administração Pública a fundamentação de fato e direito de suas decisões. A motivação:Questão 457941201317248Direito AdministrativoO princípio da administração pública que objetiva aferir a compatibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar restrições desnecessárias ou abu...Questão 457941201403895Direito AdministrativoXisto, na condição de sócio fundador, com poderes de gestão de uma empresa que explora o ramo de papelaria para venda de materiais escolares e para es...Questão 457941201586723Direito AdministrativoOs princípios expressos no capítulo dedicado à administração pública da Constituição Federal devem ser observados por todas as pessoas administrativas...