Com referência na Lei nº 12.594/2012, que institui...

Q: Com referência na Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), analise as assertivas abaixo:I. O Plano Individual de Atendimento será elaborado no prazo

A) I, II e III. | B) Apenas I e II. | C) Apenas II e III. | D) Apenas I e III.

457941200957759

Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas Socioeducativas

Com referência na Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), analise as assertivas abaixo:

I. O Plano Individual de Atendimento será elaborado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias da data do ingresso do adolescente no programa de atendimento.

II. O mandado de busca e apreensão do adolescente terá vigência máxima de 6 (seis) meses, a contar da data da expedição, podendo, se necessário, ser renovado, fundamentadamente.

III. A gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida são fatores que, por si, justifiquem a negativa de substituição da medida por outra menos grave.

Quais estão corretas?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200957759

Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas Socioeducativas

Com referência na Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), analise as assertivas abaixo:

I. O Plano Individual de Atendimento será elaborado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias da data do ingresso do adolescente no programa de atendimento.

II. O mandado de busca e apreensão do adolescente terá vigência máxima de 6 (seis) meses, a contar da data da expedição, podendo, se necessário, ser renovado, fundamentadamente.

III. A gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida são fatores que, por si, justifiquem a negativa de substituição da medida por outra menos grave.

Quais estão corretas?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com referência na Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacion...

Questões relacionadas para praticar

Com referência na Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacion...

Questões relacionadas para praticar