Suponha que a Prefeitura Municipal da Estância Tur...

Q: Suponha que a Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Roque publicou o edital para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para a gestão 2020/2024. Segundo a Lei Federal no 8.069/90, Estat

A) a idade mínima para poder fazer parte do Conselho é de 21 (vinte e um) anos. | B) a escolha será feita pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). | C) serão escolhidos 8 (oito) membros efetivos e o mesmo número como suplentes. | D) os membros efetivos do atual Conselho não poderão ser reconduzidos para a próxima gestão. | E) uma de suas competências é aplicar medidas judiciais, podendo julgar as denúncias que chegam até ele.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Roque - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Suponha que a Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Roque publicou o edital para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para a gestão 2020/2024. Segundo a Lei Federal n^o 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar que

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Suponha que a Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Roq...

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