Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200957907Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), constitui infração administrativa, punida com multa:1457941200957907Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: SEJUDH - MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do AdolescenteSegundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), constitui infração administrativa, punida com multa:Asubmeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.Bexibir, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional, ou qualquer ilustração que lhe diga respeito ou se refira a atos que lhe sejam atribuídos, de forma a permitir sua identificação, direta ou indiretamente.Cabandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.Dadquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.Eoferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200243044Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Observe os seguintes itens: I. ser acompanhado por seus pais ou responsável e por seu defensor, em qualquer fase do procedimento administrativo ou jud...Questão 457941200331608Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei promulgada em julho de 1990, tem como objetivo proteger integralmente crianças e adolescentes, garantindo ...Questão 457941200412240Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca da medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, é correto afirmar que:Questão 457941200587691Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere às visitas a adolescente infrator em cumprimento de medida socioeducativa de internação, é garantido ao adolescente o direito de rece...Questão 457941200808190Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O menor pode trabalhar com a idade de:Questão 457941201244828Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) considera criança e adolescente aqueles que têm, respectivamente, as seguintes faixas etári...Questão 457941201300791Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É direito dos menores sob detenção ou que aguardam julgamento, previsto nas “Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade...Questão 457941201476007Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Silvia, professora de uma escola pública, percebeu que um de seus alunos, João, de 8 anos, apresentava hematomas e comportamentos incomuns, como medo ...Questão 457941201511247Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, defin...Questão 457941202057857Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O funcionário do Instituto Socioeducativo que divulga, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou d...