Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200958291Considerando os termos da Instrução Normativa TCE/TO nº 12/2008, assinale a alternativa INCORRETA.1457941200958291Ano: 2018Banca: COPESE - UFTOrganização: Câmara de Palmas - TODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE TocantinsConsiderando os termos da Instrução Normativa TCE/TO nº 12/2008, assinale a alternativa INCORRETA. AApenas a Administração Pública Direta, mediante os responsáveis pelos órgãos, do Estado e dos Municípios deverão enviar ao Tribunal de Contas, remessa semestral de dados dos atos de pessoal definidos na instrução normativa. BSICAP-AP Sistema Integrado de Controle e Auditorias Públicas – Atos de Pessoal, tem a finalidade de manter banco de dados atualizado com informações inerentes aos atos de pessoal, e, a partir da captura de remessa dos dados gerar relatórios gerenciais que subsidiarão a fiscalização, o controle e o registro dos atos de pessoal. CA inobservância a qualquer dispositivo da Instrução Normativa sujeitará o responsável à multa prevista em lei, sem prejuízo de demais sanções cabíveis. DCompete aos responsáveis pelo controle interno dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado e dos Municípios, a verificação da legitimidade das informações de pessoal sujeitas ao envio para o Tribunal de Contas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200738749Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando os termos da Instrução Normativa TCE/TO nº 02/2006, em especial quanto às normas relativas aos editais de concursos públicos, assinale a ...Questão 457941200826869Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSobre a Instrução Normativa TCE-TO nº 12, de 11 de dezembro de 2008, todas as afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO:Questão 457941200911889Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAnalise as afirmativas a seguir. Considerando os termos da Instrução Normativa TCE/TO nº 02/2006, o órgão ou entidade realizadora do concurso público,...Questão 457941201274200Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando os termos da Instrução Normativa TCE/TO nº 02/2006, em especial quanto aos atos de admissão de pessoal, assinale a alternativa INCORRETA.