Sendo o usuário dos serviços públicos inadimplente, é possível que ...

O ato administrativo se caracteriza como acontecimento juridicamente relevante. Além disso, o ato administrativo:

De acordo com a Lei n.º 14.133/21, um dos objetivos do processo licitatório é:

No processo de contratação direta, que compreende um dos casos de inexigibilidade de licitação, será quando:

De acordo com a previsão do Art. 28 da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), são modalidades de licitação:

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o agente público, para ser designado para o desempenho das funções essenciais à execução das licitações, d...

Botvid Eskill é servidor público e foi designado para integrar comissão de inquérito do órgão onde atua. Após os trâmites legais, o sindicado apresent...