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Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é vedada a interferênci...

📅 2018🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Pão de Açúcar - AL📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Fundamentos dos Recursos#Embargos Declaratórios#Recursos Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Pão de Açúcar - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Fundamentos dos Recursos, Embargos Declaratórios, Recursos Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200958425
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Pão de Açúcar - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos dos Recursos | Embargos Declaratórios | Recursos Processuais
Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é vedada a interferência estatal no funcionamento de cooperativas e associações.
II. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
III. Ampliar o quantitativo de cidadãos em condição de vulnerabilidade social é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
IV. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para, entre outros motivos, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição.

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