A Convenção-quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) é considerada um marco histórico para a saúde pública mundial, por representar um instrumento de resposta dos países membros da Assembleia Mundial da Saúde à crescente epidemia do tabagismo em todo o mundo.
Sobre a Convenção, é CORRETO afirmar que
A o Brasil foi o terceiro país a assinar a CQCT, ainda no primeiro dia disponível para assinaturas, e desempenhou papel de destaque, tanto no processo de elaboração quanto no de negociação desse tratado.
B a tramitação do seu texto no Congresso Nacional se iniciou em 27 de agosto de 2003, e a ratificação foi finalmente aprovada pelo plenário do Senado Federal em 27 de outubro de 2005, após parecer favorável do relator da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
C tem como princípio proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas, geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco.
D no tocante à educação, comunicação, treinamento e conscientização do público, cada parte promoverá amplo acesso a programas eficazes e integrais de educação e conscientização do público sobre os riscos que acarretam à saúde, o consumo e a exposição à fumaça do tabaco, ressalvadas suas propriedades aditivas.
E seu objetivo é informar a toda pessoa as consequências sanitárias, a natureza aditiva e a ameaça mortal imposta pelo consumo e a exposição à fumaça do tabaco e medidas legislativas, executivas e adiministrativas para proteção da exposição à fumaça.