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Em conformidade como a Lei de Licitações e Contratos - Lei n.º 14133/2021, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e indique a alternativa com a...
Leia os itens e marque a alternativa incorreta.
No tocante ao tema desapropriação, analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.
A chamada “Lei de Improbidade Administrativa”, instituída pela Lei n.º 8.429/1992, dispõe sobre “as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos d...
Os atos administrativos constituem um dos pilares do Direito Administrativo, sendo essenciais para a atuação do Estado e para a realização de seus obj...
São objetivos do processo licitatório, exceto:
Analise as alternativas abaixo sobre a responsabilidade civi l do Estado e assinale a alternativa INCORRETA.
Com relação às fontes do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
Marque a alternativa incorreta, segundo a Lei n.º 8429, de 2 de junho de 1992.
É correto afirmar, em relação à Administração Pública e ao servidor público, que: