A discussão do papel das sociedades empresárias na proteção aos
Direitos Humanos avançou consideravelmente, especialmente
após o período de forte globalização econômica ocorrido há
algumas décadas.
Acerca do assunto, assinale a afirmativa correta.
A A observância dos chamados Princípios de Ruggie tem sido
suficiente para a proteção dos Direitos Humanos, o que torna
prescindível a formalização de tratado para a
responsabilização internacional dos Estados e das sociedades
empresárias.
B O dever dos Estados, no que tange ao respeito dos Direitos
Humanos por parte de pessoas jurídicas sob sua jurisdição,
restringe-se ao seu próprio território, conforme entendimento
da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
C Por considerar que comunidades afrodescendentes e povos
indígenas são particularmente afetados pela indústria
extrativista, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
emitiu informe específico tratando desse tema.
D Admite-se hoje, na Corte Interamericana de Direitos Humanos,
as sociedades empresárias como pessoas jurídicas sujeitas a
terem seus direitos violados e, portanto, merecedoras de
proteção perante o órgão, tal qual ocorre com as pessoas
físicas.
E Os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos
Humanos da ONU, aprovados em 2011, são um importante
instrumento de hard law que obriga os Estados a cumprir as
regras relativas aos direitos humanos nas empresas.