O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) revogou uma Resolução Normativa do CFC, mesmo sendo um ato legít...

Bia foi nomeada para ocupar cargo em comissão em órgão federal, ocorrendo sua designação para auxiliar a procuradoria federal. Como é uma funcionária ...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, pode-se considerar auxiliar das licitações e das contratações o seguinte procedimento:

Na busca por maior eficiência no serviço público, surgem vários métodos e pesquisas no sentido de qualificar o pessoal e estabelecer mecanismos mais a...

O termo de referência é um documento necessário para a contratação de bens e serviços em uma licitação. Um dos elementos descritivos que esse termo de...

A modalidade de licitações que, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, deve ser utilizada pela Administração nas contratações de objetos que envolvam in...

A espécie de ato negocial, por meio do qual o Poder Público extingue unilateralmente um crédito ou um direito próprio, liberando definitivamente a pes...

Os requisitos do ato administrativo estão previstos de forma inversa na Lei da Ação Popular e, de acordo com MEIRELLES (2020, p.155-157), são, além da...

O princípio básico da Administração Pública que impõe a todo agente público a obrigação de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendime...

Adrijan colou grau no curso de nível superior vinculado às ciências exatas e, dada sua apurada qualificação, foi convidado a prestar serviços em empre...

O princípio consagrado pela Lei nº 14.133/21, que, por meio de procedimentos administrativos, dentre eles a previsão das ações futuras, produz a reduç...