Com relação a agentes públicos, atos administrativos, poderes da administração pública e responsabilidade civil do Estad...

No caso considerado, existe a obrigação do Estado em indenizar o dano causado ao aluno ferido.

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir:O governo é atividade política e discricionária e tem conduta independente, enquanto a...

Todo ato da ANS que imponha deveres a uma operado setorial deve ser motivado de modo explícito, claro e congruente, sob pena de nulidade.

Os empregados da ECT, por serem pessoas físicas vinculadas a uma empresa pública pertencente à administração pública indireta, são considerados servid...

Assinale a opção correta, considerando o contorno jurídico- constitucional da administração pública.

Julgue o item a seguir, relativo a atributos, espécies e anulação dos atos administrativos. Ocorre anulação do ato administrativo quando o gestor públ...

Concluído determinado processo de desapropriação, com o pagamento integral do valor e a incorporação do bem ao patrimônio do poder público, este decid...

No que se refere a aquisições e contratações de TI, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 14.133/2021.Quando a competição for inviável, não haverá ...

Julgue o item subsequente, no que se refere a atos administrativos.Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos fundamentais do ato ...

Julgue o item a seguir, relativo à administração pública e à gestão de projetos.A administração pública direta compreende as autarquias e fundações fe...