Com relação a agentes públicos, atos administrativos, poderes da administração pública e responsabilidade civil do Estad...

No que se refere a organização administrativa, administração pública indireta e serviços sociais autônomos, assinale a opção correta.

Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.Somente responde pelo ato de improbidade atri...

A Lei n.º 9.784/1999, ao prever que, sem prejuízo da atuação dos interessados, o processo administrativo no âmbito federal pode ser impulsionado pela ...

No que tange ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

De acordo com o Decreto n.º 2.271/1997, no caso de salários pagos aos prestadores de serviço pela contratada, deverão estar previstos em contrato os r...

O ministro da saúde não tem poder hierárquico sobre o presidente da ANS.

Em relação à organização administrativa e às concessões e permissões do serviço público, julgue o item a seguir.As fundações públicas de direito públi...

A partir do disposto na Lei n.º 13.303/2016 e no Decreto n.º 8.945/2016, bem como no Estatuto da Embrapa, julgue o item a seguir. As empresas públicas...

Sendo autoexecutórias, as servidões administrativas podem ser instituídas diretamente pela administração, sendo desnecessária prévia autorização judic...

João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de Maria. Em razão disso, Mari...