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Na gestão de contratos, cabe corretamente considerar que
No que concerne ao contido na Lei Federal no 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de ...
Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar que
Dentre as inovações surgidas no Estado brasileiro com o objetivo de permitir um maior controle e transparência das atividades da Administração Pública...
A transferência da execução do serviço público por outorga pressupõe a existência de
São estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Assinale a alternativa que contempla corretamente uma característica da Administração Pública.
É caso de ato administrativo eivado de nulidade relativa e que, portanto, permite convalidação:
É uma forma de garantia, nas contratações de obras, serviços e compras, prevista na Lei de Licitações e Contratos:
Assinale a alternativa que corretamente exemplifica uma situação em que se encontre demonstrado o instituto do abuso de poder.
Sobre os atos administrativos, é correto afirmar que