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Julgue as afirmativas a seguir à luz das disposições do Decreto Lei nº 5.452/1943 (CLT): I. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado táci...
Acerca da duração do trabalho, e, com base no Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT), analise o trecho abaixo: “As horas suplementares à duração do trabalho...
Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema ele...
Em relação as atividades insalubres, analise os itens a seguir: I - Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhad...
Durante a inspeção urbana, um Agente de Fiscal de Obras e Posturas testemunha um acidente de trabalho. O trabalhador é prontamente atendido, mas o age...
Analise os itens e informe se é verdadeiro (V) ou falso (F). Sobre LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. ( ) O LTCAT é obrigatór...
Todo trabalhador tem direito ao recebimento de um salário. Há situações nas quais existem importâncias que integram o salário-base, ou seja, verbas va...
Com relação ao direito às férias, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:Após cada período de 12 meses de vigência do co...
Dentre os diversos benefícios trabalhistas, é possível destacar o FGTS. Assim sendo, o trabalhador pode movimentar ou sacar os depósitos do FGTS nos c...
No que tange aos conceitos de prescrição e decadência no direito do trabalho, indique a alternativa falsa: