Julgue as assertivas abaixo acerca da distribuição das
competências tributárias realizada pela Constituição
Federal. Após, assinale a alternativa que traz a sequência
correta:
( ) A instituição das contribuições sociais, de intervenção
no domínio econômico e de interesse das categorias
profissionais ou econômicas, como instrumento de sua
atuação nas respectivas áreas, é de competência exclusiva
da União.
( ) A competência para instituição de taxas, em razão do
exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou
potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis,
prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, é
comum a todos os entes federativos.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
poderão instituir, por meio de lei, contribuições para
custeio de regime próprio de previdência social, cobradas
dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas,
não podendo estabelecer alíquotas progressivas de acordo
com o valor da base de contribuição ou dos proventos de
aposentadoria e de pensões.
( ) Quando houver território federal, competirão à União
os impostos estaduais e, se este não for dividido em
Municípios, competirá também à União os impostos
municipais.