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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Fundação CETAP no concurso para Prefeitura de Barcarena - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
As questões seguintes deverão ser resolvidas conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:
Apenas não é considerado unidade ou equipamento de saúde no âmbito da Atenção Básica de acordo com a Portaria n. 2.436 - MS, de 21 de setembro de 2017 (Política Nacional de Atenção Básica):