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Considere que Thiago, brasileiro, gostaria de realizar pesquisa e lavra de recursos minerais. Com base na situação hipotética e no disposto na Constit...
A Constituição do Estado de São Paulo estabelece como características suficientes para o estabelecimento de região metropolitana o agrupamento de Muni...
Nos termos da CF/88, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência dign...
Considere que Manuel, prefeito do Município X, sancionou uma lei que permite o chamamento de pessoa não aprovada em concurso público e, consequentemen...
Assinale a alternativa correta a respeito do veto do Chefe do Poder Executivo.
Sobre os princípios e normas constitucionais referentes à Administração Pública, pode-se afirmar que
Considerando o disposto na Magna Carta brasileira no tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, é corre...
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente...
Em caso de urgência, é permitido, observados os requisitos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrôn...
Em relação ao habeas data, é correta a seguinte afirmação.