Ao servidor público efetivo é proibido participar em gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou nã...

Com relação aos serviços públicos e à organização administrativa, assinale a opção correta

No item que segue, é apresentada uma situação hipotética acerca das disposições gerais dos servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada...

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguirDefine-se empreitada integral como o regime d...

Em relação aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item subsequente.Em regra, a administração pública não depende de decisão judicia...

Um terceiro que pratique, juntamente com um agente público, ato do qual decorra prejuízo ao erário não estará sujeito às sanções previstas na Lei de I...

Assinale a opção correta acerca das entidades da administração direta e indireta

A respeito da responsabilidade civil das empresas públicas, julgue o próximo item.De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil d...

Julgue o item subsequente, referentes aos atos administrativos. O motivo do ato administrativo não se confunde com a motivação estabelecida pela autor...

Considerando o princípio da legalidade, assinale a opção correta.

A atividade de regulação exercida pelas agências reguladoras no Brasil é realizada somente sobre os serviços públicos desestatizados, dos quais depend...