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A respeito do processo disciplinar contra servidor do Município de Nova Iguaçu, é CORRETO afirmar que
Na Câmara Municipal, a sessão legislativa extraordinária
O servidor T pretende gozar licença-prêmio como um direito reconhecido pela legislação do município de São João de Meriti. Nos termos das normas aplic...
O exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço, podendo o funcionário ser convocado sempre que houver interess...
Avalie se, de acordo com o Art. 3º da Lei Orgânica Municipal, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si: I. O Legislativo. II. O E...
De acordo com o Art. 62 da Lei Orgânica, a instituição que representa, como advocacia geral, o Município, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, ...
A nomeação de acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei 2378 de 29 de dezembro de 1992) se dará em caráter
Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.Só é permitido remunerar o seguinte número máximo de sessões extraordinárias por mês:
As deliberações da Câmara Legislativa, quando tratar de autorização para instrução de processo contra o Prefeito e o Vice-Prefeito, dar-se-ão pelo
São deveres do servidor, entre outros, os a seguir listados, EXCETO:
Os princípios norteadores das ações da Guarda Civil Municipal de Mesquita (GCMM) incluem, EXCETO: