Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941200959468A Portaria nº 397/2002, que aprova a CBO/2002 - Classificação Brasileira de Ocupações -, determina que os títulos e códi...1457941200959468Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CREF - 12ª Região ( PE-AL)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de TrabalhoA Portaria nº 397/2002, que aprova a CBO/2002 - Classificação Brasileira de Ocupações -, determina que os títulos e códigos constantes da CBO/2002 sejam adotados, exceto: ANa Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e nas atividades de registro, inscrição, colocação e outras desenvolvidas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE). BNo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) de que trata a Lei n° 4.923/65, bem como na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).CNas atividades e programas do Ministério do Trabalho e Emprego, quando for o caso; e no preenchimento da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) no campo relativo ao empregador.DNa autorização de trabalho para mão de obra estrangeira, bem como para no preenchimento do comunicado de dispensa para requerimento do benefício Seguro Desemprego (SD/CD).ENas atividades de registro, inscrição, colocação e outras desenvolvidas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE), bem como nas atividades e programas do Ministério do Trabalho e Emprego, quando for o caso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200414246Direito do TrabalhoEm relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, julgue o item na sequência. O empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho, sem p...Questão 457941200469211Direito do TrabalhoNão é necessário o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente ...Questão 457941200718414Direito do TrabalhoCom base no direito do trabalho, julgue o item.A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em j...Questão 457941200851765Direito do TrabalhoO contrato individual de trabalho pode ser definido como o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, em que o empregador não ex...Questão 457941200965993Direito do TrabalhoQuanto ao direito do trabalho e às suas fontes, julgue o item.O direito do trabalho, segundo a definição objetivista, é o corpo de princípios e de nor...Questão 457941201020407Direito do TrabalhoEm se tratando de realização de trabalho noturno, fica assegurado legalmente ao trabalhador o direito de receber o respectivo adicional. Portanto, em ...Questão 457941201112879Direito do TrabalhoA respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.O princípio da condição mais benéfica importa na garantia de preservação, ao longo do ...Questão 457941201409291Direito do TrabalhoA seguir, estão relacionadas algumas características de Relação de Emprego e Relação de Trabalho.I. Caráter genérico refere-se a todas as relações jur...Questão 457941201665638Direito do TrabalhoÀ luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue o item.O fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se r...Questão 457941201764522Direito do TrabalhoAcerca da proibição do trabalho noturno, especificamente sobre o empregado da pecuária, assinale a alternativa que apresenta o horário correto previst...