Considerando o delineamento constitucional conferi...

Q: Considerando o delineamento constitucional conferido aos cargos em comissão e a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que tais cargos

A) não podem ser em número superior ao dos cargos efetivos do ente federativo que os criar. | B) podem ser criados por Decreto, que não precisa pormenorizar as atribuições que serão exercidas pelos respectivos agentes. | C) podem ser criados para atividades burocráticas, técnicas e operacionais da Administração. | D) conferem a seus ocupantes, que não tenham realizado concurso público, a garantia da estabilidade, após três anos de efetivo exercício. | E) devem ser necessariamente ocupados por servidores de carreira, que tenham cargo efetivo.

457941200959472

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Considerando o delineamento constitucional conferido aos cargos em comissão e a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que tais cargos

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