Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200959482É possível afirmar que jurisdição é uma das funções do Estado, uma vez que este possui a prerrogativa de dirimir os conf...1457941200959482Ano: 2018Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios | Competência PenalÉ possível afirmar que jurisdição é uma das funções do Estado, uma vez que este possui a prerrogativa de dirimir os conflitos de interesses trazidos à sua apreciação. Marque a alternativa que contempla corretamente os princípios da jurisdição: AInvestidura: Apenas as autoridades em exercício com investidura, como juízes e delegados, podem exercer o poder jurisdicional.BInafastabilidade: O juiz pode se recusar a prolatar decisão desde que fundamente, devidamente, o motivo da recusa.CSubstitutividade: Trata do caráter obrigatório de submissão das partes à decisão do magistrado. Não podem as partes se recusarem a cumprir aquilo que foi determinado pelo Estado na figura do juiz.DDevido Processo Legal: O cidadão tem o direito de percorrer o trâmite legal do processo em todas as suas etapas e dispor de todos os tipos de defesa nos termos da lei.EJuízo ad hoc: No Direito Processual Penal é possível, em causas específicas, o réu ser julgado por um juízo ad hoc, nomeado para a causa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200896088Direito Processual PenalMarque a resposta CORRETA a respeito dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.Questão 457941201247337Direito Processual PenalA ação Penal é o poder-dever de provocar o Poder Judiciário para decidir a conduta definida em lei como crime. Acerca da Ação Penal, assinale a opção ...Questão 457941201330779Direito Processual PenalQuanto a prova no Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201365445Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial, marque a resposta CORRETA.Questão 457941201689105Direito Processual PenalDr. Frederico, juiz da 1ª Vara Criminal de Teresina-PI, após a denúncia do Ministério Público e toda a sequência de atos processuais que permeiam o pr...Questão 457941201720436Direito Processual PenalAcerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, previstas na Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201828900Direito Processual PenalPode-se afirmar que a autoridade policial, assim que tiver conhecimento da prática da infração penal deverá:Questão 457941201868097Direito Processual PenalComo alternativa à prisão, o legislador contemplou outras medidas cautelares. Dentre esse rol, qual não corresponde a uma medida cautelar diversa da p...Questão 457941201958372Direito Processual PenalO código de processo penal elenca apenas um rol meramente exemplificativo, no que diz respeito às nulidades. É caso de nulidade relativa à incompetênc...Questão 457941202053788Direito Processual PenalAcerca do que estabelece a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é correto afirmar que: