Servidor do STM que exerça cargo em comissão classificado como CJ-2, ao realizar aquisição indireta do controle de deter...

Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue o item subsequente. No âmbito da justiça militar da União, o Diário da Just...

As atribuições do presidente do STM caracterizam-se por serem indelegáveis.

Os requisitos para a nomeação de um oficial-general do Exército brasileiro como ministro do STM pelo presidente da República incluem: ser da ativa, es...

O servidor do STM que venha a denunciar desvio ético de um colega do tribunal, caso deseje, terá sua identidade preservada, mesmo que essa informação ...

É possível o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras nos casos protocolares.

A nomeação para o cargo de ministro do STM é feita pelo ministro da defesa e deve ser sancionada pelo presidente da República.

Quando um servidor falta ao trabalho, em qualquer circunstância, contribui para a desmoralização do serviço público e para a desordem nas relações hum...

Cabe ao presidente da comissão de ética aplicar a sanção de censura quando da existência da falta ética.

De acordo com disposições legais, não há impedimento de juiz- auditor do STM servir conjuntamente com um primo legítimo que seja membro do Ministério ...

A petição enviada ao STM por meio do sistema e-STM, em arquivos incompletos ou danificados, em razão de qualquer eventualidade técnica, não será proto...