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Maria propôs ação de indenização por danos materiais e morais em face de Joana. Joana foi condenada em primeira instância por sentença que julgou parc...
A respeito da Ação Rescisória, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.
Nos termos do Código de Processo Civil, quanto ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazen...
Sobre as regras de competência da ação popular, assinale a alternativa correta.
Talita estava dirigindo seu carro e freou diante de uma faixa de pedestres para que uma família pudesse atravessar em segurança. Ocorre que Geraldo, q...
O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com determinada ação coletiva. Indivíduos prejudicados pelo mesmo ato que ensejou o pleito na es...
A ampliação objetiva dos limites da coisa julgada à questão prejudicial pode ser feita de ofício pelo juiz, desde que
Assinale a alternativa correta em relação ao regime a que se sujeita o cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação d...
O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende
O réu poderá oferecer um pedido contraposto ao do autor, chamado reconvenção,