A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação de mercadorias composto de oito dígitos, que procur...

O regime aduaneiro especial de drawback consiste no tratamento especial dado aos tributos incidentes sobre os insumos importados para utilização em pr...

Dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do ex- portador e do importador são regulados ...

Uma empresa brasileira de aviação civil costuma importar partes e peças de reposição para a manutenção de suas aeronaves. Para isso, mantém um pequeno...

Nos termos das regras aplicáveis às relações comerciais, para que o transportador possa desembaraçar a mercadoria na Alfândega, deve ser apresentado c...

A Empresa Brasileira S.A. recebeu uma encomenda do governo japonês para exportação de quatro navios-tanques de etanol para testes naquele país. O pedi...

Uma empresa importadora entra em acordo com uma empresa exportadora, em que a última se compromete a disponibilizar determinada mercadoria. As partes ...

O gerente responsável pela área de importações e exportações da empresa W tem de resolver pendências em relação ao Siscomex (Sistema Integrado de Comé...

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Ao iniciar o processo de importação de determinado produto, o departamento de comércio exterior da empresa Combustível e Vida S.A. teve dúvidas ao cla...

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma instituição internacional multilateral, sediada em Genebra, com muitos países membros, inclusive o Brasi...