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Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença aba...

📅 2019🏢 OBJETIVA🎯 FHSTE - RS📚 Direito Tributário
#Distribuição e Classificação de Competências#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca OBJETIVA no concurso para FHSTE - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200959693
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: FHSTE - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:

Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos estaduais (1ª parte). Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios (2ª parte).

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