Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200959751A respeito da disciplina exigida dos internos, durante o cumprimento da prisão provisória ou definitiva, segundo o dispo...1457941200959751Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: SEAP-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialA respeito da disciplina exigida dos internos, durante o cumprimento da prisão provisória ou definitiva, segundo o disposto na Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta:Anão deve haver falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentarBo condenado à pena restritiva de direitos não se sujeita à disciplinaCno cumprimento de sanções disciplinares, admite-se o emprego de cela escuraDcomo decorrência do cometimento de transgressões disciplinares, admite-se a aplicação de sanções coletivasEna execução das penas privativas de liberdade, o poder disciplinar deverá ser exercido pelo agente penitenciário de maior hierarquiaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029449Direito PenalA recente Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), muito discutida política e socialmente nos últimos anos, determinou ser crime de abuso de auto...Questão 457941200112393Direito PenalCom relação ao crime de peculato, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) O Código Penal prevê hipótese de peculat...Questão 457941200302776Direito PenalDentre as condutas descritas abaixo, assinale aquela que não se refere a um tipo penal praticado por particular contra a Administração PúblicaQuestão 457941200567119Direito PenalAssinale a alternativa que apresenta corretamente a conduta e o crime correspondente.Questão 457941200748935Direito PenalQuanto à Lei n° 7716 de 1989, assinale a alternativa correta.Questão 457941200812594Direito PenalSobre as causas extintivas da punibilidade, pode-se afirmar que:Questão 457941201107119Direito PenalAssinale a alternativa que não contempla uma das excludentes de antijuridicidade dispostas no Código Penal BrasileiroQuestão 457941201242713Direito PenalOs crimes são em regra dolosos. Assinale a alternativa que admite a forma culposa em relação aos crimes contra a administração da justiça.Questão 457941201433526Direito PenalO crime de roubo impróprio, previsto no artigo 157, parágrafo 1º, do Código Penal, caracteriza-se com o emprego de:Questão 457941201782744Direito PenalIndique a alternativa que está de acordo com as disposições gerais que disciplinam o trabalho do preso: