Julgue o item a seguir. Na contratação direta por inexigibilidade de licitação, é necessária a apresentação de documento...

Julgue o item que se segue. O poder discricionário conferido à Administração Pública representa um instrumento essencial para a efetivação do interess...

Julgue o item que se segue. Violar normas ao liberar recursos de parcerias público-privadas ou influenciar de forma inadequada para sua aplicação irre...

Julgue o item a seguir. O poder regulamentar permite à administração pública criar leis e normas jurídicas primárias para complementar e detalhar as d...

Bens de uso comum correspondem àqueles que estão à disposição de todos os cidadãos e não podem ser vendidos ou comercializados.

Julgue o item subsequente. O poder hierárquico na administração pública permite que os superiores hierárquicos emitam ordens manifestamente ilegais ao...

Julgue o item subsequente.O Estado promoverá programas assistenciais e pode contar com a participação de todas as entidades do terceiro setor.

Julgue o item a seguir.Mesmo na ausência de alguém de sua chefia imediata que o fiscalize diretamente, é dever do servidor público zelar pela correta ...

Julgue o item subsequente.A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, traz u...

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Administração Pública, no exercício de seu múnus constitucional, precisa prestar serviços...

Julgue o item subsequente.Quando um cidadão sofre um dano por ação de um agente público, a responsabilidade de compensação recai exclusivamente sobre ...