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Com relação aos crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei no 13.869/2019, assinale a alternativa correta.
Não é prevista a modalidade culposa nos crimes
Acerca da natureza jurídica das ações penais nos crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.
Lucas, de 25 anos de idade, e Paulo, de 19 anos de idade, planejaram furtar uma loja de eletrônicos. No dia do crime, ambos entraram na loja e, enquan...
João e Maria eram casados há cerca de 40 anos e em comunhão de bens. João arranjou uma amante e Maria descobriu o fato. Os dois começaram então a se d...
De acordo com o disposto na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Quando o agente utiliza-se de um executor sem nenhum discernimento, decorrente de doença mental (inimputável), como mero instrumento para a prática de...
No que tange ao tema imputabilidade, definido no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Determinado empregado de uma empresa brasileira de exportação, em negociação realizada fora do Brasil, oferece vantagem indevida a funcionário público...
Um condenado do regime fechado recebe a informação de que o próprio pai faleceu. Abatido pela notícia, o apenado reivindica a possibilidade de ir ao f...