João é servidor público estatutário e está sendo p...

Q: João é servidor público estatutário e está sendo processado criminalmente por lesão corporal praticada contra José, enquanto encontrava-se em serviço. Em razão de tal fato também está respondendo a pr

A) Sendo absolvido por inexistência de provas, não poderá ser condenado pelo mesmo fato na esfera administrativa. | B) Mesmo que seja condenado na seara penal, João poderá provar, na esfera administrativa, a inexistência do fato que fundamentou a condenação, em decorrência da independência entre essas esferas. | C) Mesmo absolvido na esfera penal, é possível que seja condenado na esfera administrativa. | D) Sendo absolvido ou condenado na esfera penal, o processo administrativo seguirá sempre a mesma sorte, pois não há independência entre as instâncias penal e administrativa. | E) O processo administrativo não poderia ser instaurado antes que o do trânsito em julgado da ação penal.

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Ano: 2013Banca: FGVOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor

João é servidor público estatutário e está sendo processado criminalmente por lesão corporal praticada contra José, enquanto encontrava-se em serviço. Em razão de tal fato também está respondendo a processo administrativo disciplinar.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

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