Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200960003COBRANÇA DE CONTRIBUlÇÃO SINDICAL RURAL PATRONAL. IDENTIDADE DE BASE DE CÁLCULO E SUJElÇÃO PASSIVA COM O IMPOSTO TERRITO...1457941200960003Ano: 2012Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos FederaisCOBRANÇA DE CONTRIBUlÇÃO SINDICAL RURAL PATRONAL. IDENTIDADE DE BASE DE CÁLCULO E SUJElÇÃO PASSIVA COM O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR. NESSE CASO, DE SIMULTÂNEA COBRANÇA DA CONTRIBUlÇÃO E DO ITR, PODE-SE DIZER QUE: ATratando-se de contribuição, a Constituição não proibe a coincidência da sua base de cálculo com a do imposto, o que é vedado relativamente ás taxas; BMesmo as contribuições criadas na forma do § 4° , do art. 195, da Constituição Federal, podem ter fato gerador e base de cálculo próprios das contribuições existentes, quando a União obedece à regra da competência residual. CÉ inexigivel a cobrança da contribuição por incidir o art. 154, I. da Carta Magna; DÉ indevida a cobrança da contribuição porquanto haveria bitributação; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158881Direito TributárioÉ CERTO AFIRMAR QUE:Questão 457941200179332Direito TributárioO ART. 40, DA LEI 6.830/80 (LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS) PRECONIZA: "O JUIZ SUSPENDERA O CURSO DA EXECUÇAO, ENQUANTO NÃO FOR LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENC...Questão 457941200281391Direito TributárioAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS DE QUE TRATA O _ ART. 150, INCISO VI, DA CONSTITUlÇAO:Questão 457941200665375Direito TributárioINDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA:Questão 457941200785605Direito Tributário. ASSINALE A ALINEA CERTA:Questão 457941201496795Direito TributárioÉ INCORRETO AFIRMAR QUE O PRINCÍPIO, OU TÉCNICA, DA NÃO CUMULATIVIDADE É APLICADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO AOS SEGUINTES TRIBUTOS:Questão 457941201577609Direito TributárioINDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA:Questão 457941201715988Direito TributárioNÃO PODE SER CONSIDERADO COMO CLÁUSULA ANTIELISIVA EM DIREITO TRIBUTÁRIO:Questão 457941201789129Direito TributárioLEI ESTADUAL ESTABELECE PROGRESSIVIDADE DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS (ITCMD). NESTE CASO, SEGUNDO...Questão 457941201830453Direito TributárioÉ CORRETO AFIRMAR QUE: