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Estupro de vulnerável é ter
Em relação ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.
Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela...
Determinado tipo penal previsto no Código Penal possui o seguinte enunciado: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá...
Referente ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.
Está prevista como crime a conduta de “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade...
Uma mulher jovem, 20 anos de idade, com intenção de esconder a gravidez dos familiares, expulsa o concepto dolosamente do seu ventre na 25° semana de ...
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria penal, assinale a alternativa correta.
Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal. A execução da pena restritiva de direitos indep...