Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200960023O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 103, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou...1457941200960023Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direitos Processuais | Investigação de Infração Administrativa às Normas de Proteção | Direitos Fundamentais | Crimes contra Crianças e Adolescentes | Infração Juvenil | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECAO Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 103, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.Nesse sentido, sobre os direitos individuais, é correto afirmar:AExaminar-se-á, desde logo, não sob pena de responsabilidade, a possibilidade de liberação imediata.BO adolescente civilmente identificado será submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais.CA apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados exclusivamente à autoridade judiciária.DNenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.EO adolescente não tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083834Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que indica corretamente a definição do princípio da intervenção mínima em...Questão 457941200151478Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, o número da Lei que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente v...Questão 457941200399001Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual a pena prevista para quem submeter criança ou adolesce...Questão 457941200735919Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o seguinte direito sobre a adoção:Questão 457941201034759Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise o texto abaixo de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os casos de susp...Questão 457941201044903Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990) estabelece, no artigo 69, que o adolescente tem direito à profissionaliz...Questão 457941201355218Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Qual o órgão responsável por conceder remissão?Questão 457941201677154Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à medida socioeducativa da internação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201858733Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente considera como Medida Protetiva:Questão 457941202066645Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), em seu Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade,...