A Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021 estabelece normas gerais de ...

Quanto à competência do processo administrativo da Administração Pública Federal, é defeso afirmar.

“Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão___________. de demissão, cassação de aposentado...

Abaixo estão os atributos dos atos administrativos, cada um deles conferindo uma característica específica ao ato. Relacione cada atributo com a defin...

Assinale a alternativa CORRETA em relação ao Poder Disciplinar na Administração Pública:

As Instituições Federais de Ensino Superior são autarquias. A respeito desse tema, avalie os itens a seguir. ( ) As autarquias se constituem Centros S...

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa importando em lesão ao erário, EXCETO:

Quando o servidor público competente emite ato administrativo aparentemente lícito, mas com intenção de alcançar objetivo diverso não previsto em lei,...

A respeito da decisão coordenada, de acordo com a Lei nº 9.784/99, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sançõe...

Nos termos do art. 37 da Constituição Federal, incluindo os seus incisos e parágrafos, estão corretas as seguintes afirmativas acerca da Administração...