Assinale a alternativa que apresenta o conjunto de...

Q: Assinale a alternativa que apresenta o conjunto de requisitos para a formação do ato administrativo, inclusive com relação à sua eficácia para produzir efeitos válidos.

A) Competência, forma, motivo, objeto, autoexecutoriedade e procedimento administrativo. | B) Competência, finalidade, forma, motivo, objeto, mérito administrativo e procedimento administrativo. | C) competência, finalidade, forma, motivo, imperatividade e presunção de legitimidade. | D) Competência, finalidade, forma, motivo e objeto. | E) Competência, finalidade, objeto, forma, presunção de legitimidade, autoexecutoriedade e imperatividade.

457941200960857

Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta o conjunto de requisitos para a formação do ato administrativo, inclusive com relação à sua eficácia para produzir efeitos válidos.

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Assinale a alternativa que apresenta o conjunto de requisitos para ...

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