No que tange a conceitos, requisitos, atributos e ...

Q: No que tange a conceitos, requisitos, atributos e classificação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

A) O ato que decreta o estado de sítio, previsto na CF, é ato de natureza administrativa de competência do presidente da República. | B) Licença e autorização são atos administrativos que representam o consentimento da administração ao permitir determinada atividade; o alvará é o instrumento que formaliza esses atos. | C) Ainda que submetido ao regime de direito público, nenhum ato praticado por concessionária de serviços públicos pode ser considerado ato administrativo. | D) O atributo da autoexecutoriedade não impede que o ato administrativo seja apreciado judicialmente e julgado ilegal, com determinação da anulação de seus efeitos; porém, nesses casos, a administração somente responderá caso fique comprovada a culpa.

457941200960970

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos

No que tange a conceitos, requisitos, atributos e classificação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que tange a conceitos, requisitos, atributos e classificação dos...

Questões relacionadas para praticar

No que tange a conceitos, requisitos, atributos e classificação dos...

Questões relacionadas para praticar