Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200960971É correto afirmar que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distri...1457941200960971Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaÉ correto afirmar que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios observa queAo candidato que, aprovado em concurso para provimento de cargo público, seja classificado dentro do número de vagas especificado no respectivo edital possui o direito subjetivo à nomeação.Bo prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável ao menos uma vez, por igual período.Ca investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, incluindo as nomeações para cargo em comissão.Dé permitida a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.Ea comprovação do exercício de função pública tem a validade de título a ser apresentado em prova de títulos de concurso para provimento de cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083442Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941200316185Direito ConstitucionalSão reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalm...Questão 457941200692986Direito ConstitucionalÉ competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:Questão 457941200704558Direito ConstitucionalCaso seja decretado o estado de sítio pelo Presidente da República, uma posterior suspensão do estado de sítio é da competência:Questão 457941200978898Direito ConstitucionalCom relação à Administração Pública, a luz da Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941201334724Direito ConstitucionalNo sistema tributário brasileiro em vigor é possível afirmar que a chamada CIDE- Combustíveis é consideradaQuestão 457941201417146Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, em caso de guerra declarada está vedada a aplicação de penaQuestão 457941201584321Direito ConstitucionalAos integrantes da Defensoria Pública é garantido: I. provimento dos cargos de carreira, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títu...Questão 457941201632844Direito ConstitucionalO Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é uma das maiores políticas públicas de saúde do mundo, sendo fundamentado na Constituição Federal de 1988. C...Questão 457941201671557Direito ConstitucionalSobre o sistema tributário nacional, nos termos da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que