Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200960989Com relação ao tratamento dispensado à assistência judiciária, à assistência jurídica e à DP nas Constituições brasileir...1457941200960989Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça | Teoria Constitucional | Evolução Constitucional BrasileiraCom relação ao tratamento dispensado à assistência judiciária, à assistência jurídica e à DP nas Constituições brasileiras, assinale a opção correta.AA instituição da DP foi prevista pela primeira vez com a promulgação da EC n.º 1/1969, que alterou a Constituição Federal de 1967, todavia, sua criação não era obrigatória pelos estados da Federação. BA Constituição de 1946 foi a primeira a determinar aos estados e à União a criação de órgãos especiais para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.CO conceito de assistência jurídica, evolução do conceito de assistência judiciária, surgiu pela primeira vez com a promulgação da Constituição Federal de 1967, antes de sua alteração pela EC n.º 1/1969.DA determinação dirigida à União e aos estados para a concessão de assistência judiciária aos necessitados surgiu pela primeira vez na Constituição de 1934.EA Constituição Imperial de 1824, apesar de não tratar expressamente da assistência judiciária, concedia isenção de emolumentos, custas, taxas e selos nas causas cíveis às pessoas que provassem não ter condições de pagá-los.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200705579Direito ConstitucionalSe um embaixador de país estrangeiro, em exercício no Brasil, e sua esposa, também estrangeira, tiverem um filho nascido em território brasileiro, ess...Questão 457941200854822Direito ConstitucionalCom relação à repartição de receitas tributárias, julgue os próximos itens, com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF. I Per...Questão 457941201108247Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte , acerca dos remédios constitucionais.Deverá ser concedida a ordem em mandado de segurança quando, na fase de produção de prova...Questão 457941201214153Direito ConstitucionalNo que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes.Os princípios gerais da atividade econômi...Questão 457941201286315Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e ao salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, previstos na Constituiçã...Questão 457941201416118Direito ConstitucionalUm cidadão de Cachoeiro de Itapemirim se dirigiu a uma unidade básica de saúde (UBS) desse município para solicitar informações relativas a sua pessoa...Questão 457941201447572Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), constitui crime de responsabilidade ato do presidente da República que atente contra a CF e contra ...Questão 457941201645249Direito ConstitucionalDe acordo com a teoria constitucional majoritária, a constituição é classificada comoQuestão 457941202025298Direito ConstitucionalEm relação aos crimes hediondos e aos dispositivos constitucionais em matéria penal, assinale a opção correta.Questão 457941202036325Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte , referente ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade. Sempre que uma proposta de emenda à Consti...