A Administração Pública, ao constatar que um de seus atos foi prati...

A respeito da resolução de conflitos na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Um superior hierárquico transfere Beltrano da Silva, um funcionário público ocupante do cargo de médico clínico geral, para uma região da periferia, c...

A previsão constante de um contrato de parceria público- -privada – PPP, de que o parceiro público autorizará a transferência do controle ou a adminis...

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

Para o fomento e a execução das atividades de interesse público previstas em legislação, o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e...

Um dos importantes conceitos relacionados ao ato administrativo é a competência, que pode ser definida, nessa matéria, como o poder-dever atribuído a ...