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A respeito da resolução de conflitos na Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alonso é servidor público ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Seu superior que o nomeou para o cargo, descontente com o seu ...
Convalidação ou saneamento é, segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, co...
Quando o Município for parte nas modalidades contratuais de obras, serviços, compras, alienações e locações,
Quanto à forma do ato administrativo, é correto afirmar que
Um superior hierárquico transfere Beltrano da Silva, um funcionário público ocupante do cargo de médico clínico geral, para uma região da periferia, c...
A previsão constante de um contrato de parceria público- -privada – PPP, de que o parceiro público autorizará a transferência do controle ou a adminis...
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Para o fomento e a execução das atividades de interesse público previstas em legislação, o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e...
Um dos importantes conceitos relacionados ao ato administrativo é a competência, que pode ser definida, nessa matéria, como o poder-dever atribuído a ...