Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200961031Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, não são computadas na verificação do atendimento dos limites de gastos com...1457941200961031Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Itapissuma - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, não são computadas na verificação do atendimento dos limites de gastos com pessoal as despesas:ACom parcela custeada com recursos aportados para a cobertura do déficit financeiro dos regimes de previdência.BCom encargos sociais.CCom indenização por demissão. DCom horas extras.ECom vencimentos e vantagens fixas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059380Direito FinanceiroDe acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a despesa total com pessoal, em cada período de apuraç...Questão 457941200456448Direito FinanceiroJulgue as proposições a seguir em V para verdadeiro e F para falso. ( ) A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em refe...Questão 457941200471253Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundaçõe...Questão 457941200653618Direito FinanceiroSobre créditos adicionais, não se pode afirmar que:Questão 457941201219574Direito FinanceiroO Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação r...Questão 457941201433115Direito FinanceiroAcerca dos precatórios judiciais, não se pode afirmar:Questão 457941201487675Direito FinanceiroO projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve conter Anexo de Metas Fiscais. De acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, este...Questão 457941201637301Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são hipóteses de renúncia de receita, exceto:Questão 457941201949228Direito FinanceiroOs valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos devem ser contabilizados co...Questão 457941202060759Direito FinanceiroJulgue os itens com V para Verdadeiro e F para Falso à luz da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças pública...