De acordo com o Decreto n.º 45.242, permissão de uso é o ato administrativo bilateral, discricionário e precário, gratui...

Entende-se por poder de polícia administrativo o(a)

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Somente cidadãos podem representar para apuração administrativa de ato de improbidade.

No que concerne aos atos administrativos, julgue o item a seguir.O ato administrativo é exequível quando a Administração possui todas as condições nec...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.Nos processos administrativos, a interpretação da norma administrativa será f...

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Salvo disposição legal específica, é de trinta dias o prazo para a interposição de recurso administ...

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito do direito administrativo. A presunção de veracidade, atributo do ato adm...

Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.A sociedade de economia mista constitui pessoa ...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece as regras para a realização de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.Os co...

A respeito do ato administrativo punitivo, julgue o item. Caracteriza ato punitivo a aplicação de sanção ao servidor que infrinja dever funcional.

Julgue o item, relativo à administração direta e indireta. A administração direta forma o conjunto das pessoas federativas e caracteriza‐se pelo desem...