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No tocante ao FUST, julgue o seguinte item.O dispositivo legal segundo o qual as contribuições ao FUST são devidas trinta dias após a regulamentação d...
À luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir.As taxas necessariamente têm como fato gerador o exercício do poder ...
Julgue o item seguinte, relativo à legislação tributária.É possível que lei delegada discipline matéria reservada a lei complementar, de acordo com a ...
Com relação às contribuições de melhoria, assinale a opção correta.
Relativamente às limitações ao poder de tributar e às imunidades tributárias, julgue o item seguinte, de acordo com a Constituição Federal de 1988.É i...
Em relação ao imposto de renda retido na fonte (IRRF), julgue o item que se segue.Não são isentos do IRRF e da declaração de ajuste anual do beneficiá...
Acerca de ICMS, julgue o item a seguir.A concessão ou a manutenção de isenção de ICMS em desacordo com a norma regente impossibilita o ente federado d...
A sociedade empresária Alfa Ltda. foi executada por falta de pagamento de impostos estaduais no ano de 2022. Durante o curso da execução fiscal, depoi...
As empresas públicas não são consideradas contribuintes do ICMS em relação aos serviços que prestem a outros entes estatais, desde que esses serviços ...
Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser modificad...