À luz do Estatuto do desarmamento (Lei n. 10.826/2003), o registro de arma de fogo no órgão competente é:

Assinale a afirmativa INCORRETA sobre Legítima Defesa:

Em linhas gerais, a Recuperação Judicial é a reorganização econômica, administrativa e financeira de uma empresa, feita com a intermediação da Justiça...

São considerados pela legislação em vigor como crimes contra a vida, EXCETO:

O crime é tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. São tipos de tentativa de crimes: I - Cr...

Os tipos de pena privativa de liberdade previstos na legislação penal são: I - Detenção (crimes menos graves). II - Internação (crianças e adolescente...

A Lei Federal nº 8.137/1990 define que constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessó...

As penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade previstas na Lei de Abuso de Autoridade são: I - Prestação de serviços à co...

A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei Federal nº 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo e dispõe que qualquer pessoa poderá pro...

A Lei Federal nº 8.137 de 1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Assinale a única alternativa que, s...