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Considerando o entendimento dos tribunais superiores e o posicionamento doutrinário dominante em relação à ação civil, às nulidades processuais, ao ha...
Em se tratando de procedimento comum ordinário, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar que
Em inquérito policial para apurar a prática de crime de furto, a autoridade policial reuniu provas suficientes de que o indiciado teria adquirido imóv...
Em relação ao inquérito policial e à ação penal, assinale a opção correta.
Dada a confissão do manifestante perante a autoridade policial, a realização da prova pericial torna-se prescindível.
Assinale a opção que apresenta corretamente o princípio do direito processual penal que estabelece que ninguém será processado nem sentenciado senão p...
No que se refere a provas e questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
O exame pericial deverá ser realizado por dois peritos oficiais, conforme recente reforma do Código de Processo Penal (CPP).
Compete, originariamente, ao STF o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.
Nos crimes de ação penal pública, não poderá o ofendido intervir no processo na qualidade de assistente, já que a titularidade da ação é do MP.