Após o estágio da previsão orçamentária, as receitas públicas são r...

Assinale a opção que indica o princípio orçamentário segundo o qual a lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à fixação das despesas e à p...

Sobre a Instrução Normativa STN n° 01/1997, assinale a afirmativa correta.

Os créditos adicionais são autorizações dadas durante o exercício financeiro para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçament...

Na gestão financeira e orçamentária, existe uma técnica que promove o exercício da cidadania e cujo principal benefício é a democratização da relação ...

Um ente público estabeleceu, em edital de licitação, a entrega de caução em dinheiro como garantia para assegurar a execução do contrato celebrado com...

A respeito do orçamento anual, a Constituição Federal estabelece as regras a seguir: I. A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas n...