Por determinação da Constituição Federal
de 1988 a população atua na gestão do sistema
de saúde por meio dos Conselhos de Saúde,
exercendo o controle social. São atividades do
Conselho de Saúde: participar do planejamento das
políticas públicas, fiscalizar as ações do governo,
verificar o cumprimento das leis relacionadas ao
SUS, EXCETO: