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Durante a análise das contas do Município de Niterói, observou-se que o Prefeito encaminhou um projeto de lei para a Câmara Municipal que criava novas...
Os titulares de serventias extrajudiciais (tabeliães e oficiais de registro), por força de previsões expressas na Lei municipal n° 1.364/1988, também ...
Michel e Morgana foram aprovados em concurso público para cargo efetivo de nível superior do Município do Rio de Janeiro. Morgana teve melhor classifi...
José, servidor público municipal, estável, foi demitido da função pública, em caráter punitivo, por infração disciplinar, após ser submetido a process...
Para implementação dos projetos do “Niterói que queremos”, a Prefeitura determina a redução das calçadas de diversas avenidas para a expansão da malha...
José é servidor público efetivo do Município da Macaé e exerce suas funções na Central Municipal de Compras, ocupando o cargo em comissão de subsecret...
Joana, servidora pública do Município de Angra dos Reis, com o objetivo de ajudar sua vizinha, retirou um processo administrativo da repartição em que...
A sociedade empresária Alfa, sujeito passivo do imposto sobre serviços (ISS), formulou consulta, ao órgão competente do Poder Executivo de Niterói, a ...
Certa entidade integrante da administração pública indireta de Macaé deixou de promover o recolhimento das contribuições previdenciárias por ela devid...
Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública direta do Município de Niterói, em razão de negligê...